By Nilnews
Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), instância mais alta na estrutura do Judiciário, José Antonio Dias Toffoli carrega há dez dias no currículo uma condenação na Justiça. O atual advogado-geral da União e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, no dia 8, pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.
Para fundamentar a sentença contra Toffoli, o juiz recorreu a expressões como “má-fé”, “contrato ilegal” e “imoralidade administrativa”. Seu escritório é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.
A condenação em primeira instância não é um impedimento legal, mas Toffoli terá de explicar o na sabatina do Senado para conseguir a vaga de ministro do STF.
Antes mesmo de oficializado para o posto, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, por sua ligação com o ex-deputado José Dirceu e por haver defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais – 1998, 2002 e 2006. Também são apontados o fato de haver sido reprovado em dois concursos para a magistratura (em 1994 e 1995) e não ter diploma de mestrado. Por fim, é citada ainda a condição de defensor dos interesses do governo na Advocacia-Geral da União. Depois que foi confirmada sua indicação para o STF, ele decidiu tirar férias e evitar qualquer entrevista ou evento público.
CONTRATO
Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com dois anos de experiência.
Esses dois pontos foram citados pelo juiz para julgar ilegal a licitação e o contrato. O magistrado diz, primeiramente, que para a contratação ser viável, dispensando os serviços de procuradores do Estado, os advogados deveriam possuir notória especialização, o que não ocorria. De acordo com a sentença, a “atuação profissional da sociedade de advogados requerida não se revestiu de natureza singular, nem requeria notória especialização”.
Depois de julgar ilegais o processo de licitação, o contrato e o aditivo que prorrogou a contratação, o juiz determinou a devolução do dinheiro. Toffoli e os sócios poderiam ser dispensados do pagamento, segundo o juiz, se comprovado que agiram de boa-fé. No entanto, o magistrado concluiu que Toffoli e os sócios sabiam das irregularidades de todo o processo e mesmo assim assinaram o contrato. Por isso, serão obrigados a ressarcir os cofres públicos.
“Tem-se que eles, ao contratar com a administração pública, estavam conscientes de que lesavam o erário público, olvide de todo o sistema legal existente e, após receber pelos contratos ilegais/imorais, não podem agora ter chancelados tais procedimentos pelos Judiciário”, diz Kaskelis em sua decisão.
Os advogados de Toffoli já recorreram da sentença.
Depois confirmada sua indicação para o STF, o advogado-geral da União informou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o relator de sua indicação no Senado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que respondia a processo.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e especializado em Direito Eleitoral, aos 27 anos, Toffoli já prestava assessoria jurídica ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Também foi advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e está há três anos à frente da Advocacia-Geral da União.
Toffoli é considerado pelo meio jurídico um progressista. Foi favorável à liberação de pesquisas com células-tronco e à demarcação contínua de terras indígenas, beneficiando tribos em alguns Estados.
Representantes da oposição dizem que o advogado terá “dificuldades” para ser aprovado no Congresso, por sua ligação direta com o atual governo. A condenação na Justiça do Amapá pode complicar ainda mais a situação.
Estadao
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O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, pediu nesta quarta-feira que o menino cuja paternidade ele reconheceu oficialmente ontem receba o seu sobrenome no Registro Civil.
O
Desde o início de abril, a fábrica da Coca-Cola em Santarém, no Pará, está desativada. A produção foi totalmente transferida para as plantas de Belém e de Manaus, que agora ficarão incumbidas de suprir a região.
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Esta não foi a primeira vez que Redmond O’Neal teve problemas com a polícia. Em setembro passado, ele foi preso com seu pai também por posse de drogas.

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Além de direitos trabalhistas, o maestro John Neschling pede, na Justiça, o equivalente a cem salários que recebia à frente da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de SP) por danos morais.
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Estrela do seriado ‘As panteras’, a atriz Farrah Fawcett foi hospitalizada em Los Angeles e seu estado de saúde não é bom.
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Nos últimos quatro anos, a vida de Suzete Cipriano, 35 anos, uma das Fat Family, mudou radicalmente. Ela fez cirurgia para redução de estômago, emagreceu 54 quilos, se tornou evangélica e encontrou, na música gospel, o amor de sua vida, Glauber Augusto, com quem se casou nesta sexta-feira, dia 3, em São Paulo.
Um árbitro de futebol britânico mandou um jogador repetir um pênalti, depois que um dos adversários teve um ataque de flatulência no momento da cobrança – o “agressor” ainda foi punido com o cartão amarelo.
O dançarino e coreógrafo brasileiro Alex da Silva ( foto), de 41 anos, foi detido e acusado de tentativa de agressão sexual a quatro de suas alunas de dança, no sábado (4), em Los Angeles, nos Estados Unidos.
Segundo Avilés, ele e Cortez nunca entraram na propriedade do casal e que tudo ocorreu quando se negaram a entregar as fotos aos guarda-costas. Quando ambos arrancaram com o carro no qual estavam, que era conduzido por Cortez, viram que um dos guarda-costas sacou uma arma e imediatamente atirou no vidro traseiro.
O casal reservou parte das instalações do hotel, como o terraço e a piscina, para seus hóspedes, com o objetivo de impedir o assédio da imprensa. Dezenas de repórteres e paparazzi também voaram para Santa Teresa em busca de imagens do casamento.
O McDonald’s reserva para este ano a abertura de 2,5 mil novos postos de trabalho por todo o Brasil. As vagas serão absorvidas pelos 26 novos restaurantes da rede que serão inaugurados em 2009, mas a expectativa da empresa é que outras oportunidades de trabalho surjam para atender a uma possível ampliação dos negócios ainda este ano.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência, é apontada por um ex-guerrilheiro como uma das integrantes do grupo que, em 1969, planejou o sequestro do então ministro da Fazenda, Delfim Netto.
Na edição deste domingo do jornal “Folha de S. Paulo”, o ex-comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Antônio Roberto Espinosa, atualmente doutorando em Relações Internacionais da USP, diz que Dilma e outros quatro integrantes do grupo concordaram com o sequestro, que não foi executado “porque os principais envolvidos na ação começaram a ser presos semanas antes”, diz a reportagem.
No ano em que completa 10 anos, o Fórum Social Mundial (FSM) retorna à cidade que deu início aos debates desenvolvidos pelo megaevento.




Morreu nesta segunda-feira o comediante Ankito, um dos grandes nomes do período do cinema brasileiro conhecido como chanchada. O ator paulista tinha 85 anos e perdeu a batalha que travava contra um câncer no pulmão. O enterro acontece nesta terça-feira, às 11h, no Cemitério do Catumbi, no Rio.
Com a experiência no circo, aos 18 anos, Ankito passou a participar de shows, como acrobata, no Cassino da Urca. Numa noite, o ator principal não pôde comparecer e Ankito acabou o substituindo por acaso. Fez muito sucesso e acabou permancendo no elenco principal da montagem.
A Rede Record de Televisão e a apresentadora Eliana, do programa “Tudo é Possível”, foram condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar o jornalista Cid Moreira, da TV Globo. A medida confirma a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).



O vocalista dos Stooges, conhecido pelas performances cheias de atitude rock and roll – nos anos 70, ele chegou a rastejar sobre cacos de vidro em cima do palco – compôs o disco “Preliminaires” inspirado na literatura francesa.
O presidente da General Motors, Rick Wagoner, confirmou sua demissão da montadora na madrugada desta segunda-feira, 30, como parte de um plano de resgate do governo americano à gigante automobilística. A administração Barack Obama ainda condicionou o resgate da Chrysler – outra grande do ramo – a uma fusão com a italiana Fiat.
Sandra Jatahy Pesavento morreu hoje pela manhã, por volta das 9h30 no hospital Mãe de Deus, para onde foi levada por seus familiares após sofrer uma parada respiratória decorrente de complicações de uma hepatite que contraiu no ano passado. O velório foi realizado na capela 5 do Cemitério da Santa Casa, aberto ao público, seguido pelo enterro.




As imagens da tomografia computadorizada chocaram até mesmo os médicos. Apesar do arpão ter se alojado na cabeça de Emerson, ele chegou aos hospital lúcido, passou por uma operação que durou 5 horas, passa bem e não terá sequelas.
O pacote fiscal a ser anunciado pelo governo também deverá baixar as alíquotas do IPI sobre as motocicletas.
A casa onde Clodovil Hernandes morava em Ubatuba, no litoral paulista, quase teve a luz cortada nesta semana. A Elektro, fornecedora de energia elétrica na cidade, cobrava uma dívida de mais de R$ 1.600, vencida em fevereiro, e deu um prazo até a próxima segunda-feira para a realização do pagamento. Para evitar o corte, a advogada Maria Hebe Pereira de Queiroz, testamenteira de Clodovil, pagou a conta ontem.
Os clientes da AES Sul já podem receber sua conta de energia elétrica por e-mail.
Porto Alegre inaugurou ontem, 27, a primeira fábrica de chip comercial do Brasil.
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