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Indicado por Lula ao STF é condenado pela Justiça

By Nilnews

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), instância mais alta na estrutura do Judiciário, José Antonio Dias Toffoli carrega há dez dias no currículo uma condenação na Justiça. O atual advogado-geral da União e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, no dia 8, pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.

Para fundamentar a sentença contra Toffoli, o juiz recorreu a expressões como “má-fé”, “contrato ilegal” e “imoralidade administrativa”. Seu escritório é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

A condenação em primeira instância não é um impedimento legal, mas Toffoli terá de explicar o na sabatina do Senado para conseguir a vaga de ministro do STF.

Antes mesmo de oficializado para o posto, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, por sua ligação com o ex-deputado José Dirceu e por haver defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais – 1998, 2002 e 2006. Também são apontados o fato de haver sido reprovado em dois concursos para a magistratura (em 1994 e 1995) e não ter diploma de mestrado. Por fim, é citada ainda a condição de defensor dos interesses do governo na Advocacia-Geral da União. Depois que foi confirmada sua indicação para o STF, ele decidiu tirar férias e evitar qualquer entrevista ou evento público.

CONTRATO

Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com dois anos de experiência.

Esses dois pontos foram citados pelo juiz para julgar ilegal a licitação e o contrato. O magistrado diz, primeiramente, que para a contratação ser viável, dispensando os serviços de procuradores do Estado, os advogados deveriam possuir notória especialização, o que não ocorria. De acordo com a sentença, a “atuação profissional da sociedade de advogados requerida não se revestiu de natureza singular, nem requeria notória especialização”.

Depois de julgar ilegais o processo de licitação, o contrato e o aditivo que prorrogou a contratação, o juiz determinou a devolução do dinheiro. Toffoli e os sócios poderiam ser dispensados do pagamento, segundo o juiz, se comprovado que agiram de boa-fé. No entanto, o magistrado concluiu que Toffoli e os sócios sabiam das irregularidades de todo o processo e mesmo assim assinaram o contrato. Por isso, serão obrigados a ressarcir os cofres públicos.

“Tem-se que eles, ao contratar com a administração pública, estavam conscientes de que lesavam o erário público, olvide de todo o sistema legal existente e, após receber pelos contratos ilegais/imorais, não podem agora ter chancelados tais procedimentos pelos Judiciário”, diz Kaskelis em sua decisão.

Os advogados de Toffoli já recorreram da sentença.

Depois confirmada sua indicação para o STF, o advogado-geral da União informou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o relator de sua indicação no Senado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que respondia a processo.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e especializado em Direito Eleitoral, aos 27 anos, Toffoli já prestava assessoria jurídica ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Também foi advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e está há três anos à frente da Advocacia-Geral da União.

Toffoli é considerado pelo meio jurídico um progressista. Foi favorável à liberação de pesquisas com células-tronco e à demarcação contínua de terras indígenas, beneficiando tribos em alguns Estados.

Representantes da oposição dizem que o advogado terá “dificuldades” para ser aprovado no Congresso, por sua ligação direta com o atual governo. A condenação na Justiça do Amapá pode complicar ainda mais a situação.

Estadao

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Brasil:Trabalho infantil cai quase 20%

O trabalho infantil está em queda no Brasil. O número de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 13 anos com ocupação caiu acentuadamente: 19,2%, de 1,2 milhão em 2007 para 993 mil em 2008 (ou seja, menos de 1 milhão), segundo levantamento da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgado nesta sexta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O nível de ocupação de pessoas entre 5 e 13 anos de idade é o menor da década, com 3,2%.

Cerca de 4,5 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil, aponta o IBGE. Em 2007, 4,8 milhões de crianças e jovens trabalhavam. Ou seja, houve uma queda de 7,6% nesta faixa etária mais ampla. Entre as crianças com idade entre 5 e 9 anos, o trabalho infantil caiu 10,7%, pois em 2008 havia 141 mil trabalhadores mirins, contra 158 mil em 2007. Na faixa de idade entre 10 e 13 anos a redução foi de 20,4%, pois o número de pessoas com esta idade que estavam ocupadas caiu de 1,07 milhão no ano passado para 852 mil em 2007.

Os 4,5 milhões de jovens e crianças entre 5 e 17 anos ocupadas em 2008 equivalem a 10,2% das pessoas com essa faixa etária e é apenas 0,7 ponto percentual menor do que no ano anterior.

A maioria dos jovens trabalhadores é empregado doméstico (51,6%). Outros 35,5% trabalhavam em área agrícola. Nenhum tipo de trabalho é permitido para menores de 14 anos, de acordo com a legislação brasileira.

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