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Morre ex-senador gaúcho Octávio Omar Cardoso

Morreu no Hospital Santa Helena, em Brasília, na madrugada deste domingo (27), o advogado e político Octávio Omar Cardoso, de 80 anos, vítima de problemas cardíacos. Ele era casado com a senadora Ana Amélia Lemos (PP), há cerca de 20 anos, e vivia na capital federal. O corpo deverá ser transportado para o Rio Grande do Sul neste domingo. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Natural de Rio Pardo, Cardoso foi senador pelo estado do Rio Grande do Sul, entre 1983 e 1987, e foi secretário de Economia na segunda passagem de Ildo Meneghetti pelo governo do estado. Foi eleito vereador em 1950 e 1954, deputado estadual em 1962 e 1966 e suplente de deputado federal em 1974 exercendo brevemente o mandato devido ao afastamento de Nelson Marchezan. Filiado a Arena desde que os militares instituíram o bipartidarismo em meados dos anos sessenta, foi eleito primeiro suplente do senador Tarso Dutra em 1978 sendo efetivado em 1983 após a morte do titular quando já estava filiado ao PDS.

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Collor pode ser cassado por manipular pesquisa

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) ofereceu ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador da coligação “O Povo no Governo”, Fernando Collor de Mello, e seu vice Galba Novais, em virtude da prática de abuso de poder econômico e de utilização indevida de meios de comunicação social consistente na realização de pesquisa eleitoral fraudulenta pelo Jornal Gazeta de Alagoas e um dos seus departamentos, o Gazeta Pesquisa (Gape).

A ação é fundada em inquérito civil público, instaurado pelo procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, para investigar verificar a disparidade entre os resultados de duas pesquisas – a do Gape e a do do Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa (Ibope), divulgadas no último dia 24 de agosto. Enquanto Gape/Gazeta apontaram que 38% dos eleitores votariam em Fernando Collor, 23% em Ronaldo Lessa e 16% em Teotonio Vilela; o Ibope afirmou que o candidato Ronaldo Lessa teria a preferência de 29% do eleitorado, Fernando Collor, 28% e Teotônio Vilela Filho, 24%.

Segundo o que apurou o Ministério Público, ao contrário do determinado pela Resolução 23190/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do informado pela própria Gazeta, a pesquisa do GAPE não representou fielmente o eleitorado alagoano.

Para chegar a essa conclusão, o Ministério Público examinou todos os 1.055 formulários preenchidos pelo GAPE/Gazeta com o resultado das entrevistas feitas durante a pesquisa. Ao compilar os dados contidos nos formulários, o MP constatou a existência de fraude voltada a beneficiar o candidato Fernando Collor de Melo, sócio cotista da Gazeta de Alagoas Ltda, empresa responsável pelo Jornal Gazeta de Alagoas e pelo Gape.

Entenda a fraude – Para o MP, houve deturpação na representatividade da parcela da população que ganha até um salário mínimo com o claro fim de se beneficiar o candidato Collor. Essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho, com 41% da preferência, contra 20% de Ronaldo Lessa e 18% de Teotonio Vilela. “Inflando a representatividade da população em pauta no universo pesquisado, a Gazeta/Gape deturpou o resultado da pesquisa, fazendo com que o candidato Fernando Collor, sócio quotista da empresa que controla o Jornal Gazeta de Alagoas, fosse privilegiado”, afirma o autor da ação.

O Ministério Público comprovou a existência da fraude após comparar os dados do censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que a Gazeta/GAPE diz ter usado – com os do GAPE. De acordo com o IBGE, 23,24% da população de Arapiraca recebem até 01 salário mínimo. O que eram 23,24% para o IBGE, na pesquisa da Gazeta viraram 76,32% do total de entrevistados. Isso significa que a representatividade do conjunto em questão foi indevidamente aumentada em 328%.

Assessoria MPF/AL

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Indicado por Lula ao STF é condenado pela Justiça

By Nilnews

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), instância mais alta na estrutura do Judiciário, José Antonio Dias Toffoli carrega há dez dias no currículo uma condenação na Justiça. O atual advogado-geral da União e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, no dia 8, pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.

Para fundamentar a sentença contra Toffoli, o juiz recorreu a expressões como “má-fé”, “contrato ilegal” e “imoralidade administrativa”. Seu escritório é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

A condenação em primeira instância não é um impedimento legal, mas Toffoli terá de explicar o na sabatina do Senado para conseguir a vaga de ministro do STF.

Antes mesmo de oficializado para o posto, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, por sua ligação com o ex-deputado José Dirceu e por haver defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais – 1998, 2002 e 2006. Também são apontados o fato de haver sido reprovado em dois concursos para a magistratura (em 1994 e 1995) e não ter diploma de mestrado. Por fim, é citada ainda a condição de defensor dos interesses do governo na Advocacia-Geral da União. Depois que foi confirmada sua indicação para o STF, ele decidiu tirar férias e evitar qualquer entrevista ou evento público.

CONTRATO

Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com dois anos de experiência.

Esses dois pontos foram citados pelo juiz para julgar ilegal a licitação e o contrato. O magistrado diz, primeiramente, que para a contratação ser viável, dispensando os serviços de procuradores do Estado, os advogados deveriam possuir notória especialização, o que não ocorria. De acordo com a sentença, a “atuação profissional da sociedade de advogados requerida não se revestiu de natureza singular, nem requeria notória especialização”.

Depois de julgar ilegais o processo de licitação, o contrato e o aditivo que prorrogou a contratação, o juiz determinou a devolução do dinheiro. Toffoli e os sócios poderiam ser dispensados do pagamento, segundo o juiz, se comprovado que agiram de boa-fé. No entanto, o magistrado concluiu que Toffoli e os sócios sabiam das irregularidades de todo o processo e mesmo assim assinaram o contrato. Por isso, serão obrigados a ressarcir os cofres públicos.

“Tem-se que eles, ao contratar com a administração pública, estavam conscientes de que lesavam o erário público, olvide de todo o sistema legal existente e, após receber pelos contratos ilegais/imorais, não podem agora ter chancelados tais procedimentos pelos Judiciário”, diz Kaskelis em sua decisão.

Os advogados de Toffoli já recorreram da sentença.

Depois confirmada sua indicação para o STF, o advogado-geral da União informou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o relator de sua indicação no Senado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que respondia a processo.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e especializado em Direito Eleitoral, aos 27 anos, Toffoli já prestava assessoria jurídica ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Também foi advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e está há três anos à frente da Advocacia-Geral da União.

Toffoli é considerado pelo meio jurídico um progressista. Foi favorável à liberação de pesquisas com células-tronco e à demarcação contínua de terras indígenas, beneficiando tribos em alguns Estados.

Representantes da oposição dizem que o advogado terá “dificuldades” para ser aprovado no Congresso, por sua ligação direta com o atual governo. A condenação na Justiça do Amapá pode complicar ainda mais a situação.

Estadao

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Camara suspende novos cargos de assessor

Antes mesmo de se reunir, conforme pedido do presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN), a Mesa Diretora do Senado voltou atrás e cancelou a criação de mais 97 cargos de assessor, com salário de R$ 9,9 mil e sem concurso público.

A decisão foi tomada em telefonemas trocados entre os integrantes da Mesa, que se assustaram com a péssima repercussão do caso na imprensa. Assim, o Plenário da Casa não terá mais de decidir sobre o tema.

A decisão foi comemorada por Garibaldi, único dos sete integrantes que havia se manifestado contra a criação dos cargos, que beneficiariam os 81 senadores e as lideranças partidárias.

Camara

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