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Prisões terão ambientes específicos para gays e travestis

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A partir desta quinta-feira, os diretores dos presídios brasileiros deverão criar “espaços de vivência” específicos para detentos gays e travestis que cumprem pena em penitenciárias masculinas. A existência desses ambientes está prevista em uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A justificativa é garantir a “segurança” de gays e travestis por causa da “especial vulnerabilidade” em cadeias masculinas.

A nova norma foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A determinação do órgão prevê ainda que o detento só seja encaminhado para a ala especial se concordar com a medida.

A superlotação é uma constante na grande maioria dos presídios nacionais – a população carcerária cresceu 400% em vinte anos, segundo o Ministério da Justiça. Enquanto a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100.000 habitantes, no Brasil, o número de presos, com base na mesma comparação, é de 300 para cada 100.000 pessoas.

Roupa e cabelo – O conselho também determinou que travestis e transexuais passem a ser chamados pelo nome social, de acordo com o gênero. O nome social deverá, inclusive, constar na ficha de admissão do interno na penitenciária. Na prática, esses presos passarão a ser chamados pelos nomes que desejarem – e não os de registro civil. Travestis ou transexuais também poderão optar pelo tipo de uniforme a ser usado (para homens ou mulheres, conforme o gênero). Eles poderão manter os cabelos compridos, se quiserem.

Cadeia feminina – A partir de agora, transexuais masculinos e femininos deverão ser encaminhados para penitenciárias para mulheres e deverão ter tratamento isonômico ao das demais presas. Homens e mulheres presos que sejam lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) terão acesso contínuo a tratamento de saúde. Travestis e transexuais poderão continuar a fazer tratamento hormonal e terão acompanhamento específico.

O conselho estabeleceu que será considerado ato “desumano e degradante” a transferência compulsória ou castigos aplicados aos detentos em função da sua sexualidade LGBT. Cônjuges e companheiros do mesmo sexo que sejam dependentes economicamente dos presos poderão receber o auxílio-reclusão. As visitas íntimas foram garantidas para todos os detentos, seguindo as normas estabelecidas pela Justiça.

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Prisões terão ambientes específicos para gays e travestis

Medida começa a valer a partir desta quinta-feira. Norma da Secretaria de Direitos Humanos não determina como, nem onde esses espaços serão criados 

ImagemA partir desta quinta-feira, os diretores dos presídios brasileiros deverão criar “espaços de vivência” específicos para detentos gays e travestis que cumprem pena em penitenciárias masculinas. A existência desses ambientes está prevista em uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A justificativa é garantir a “segurança” de gays e travestis por causa da “especial vulnerabilidade” em cadeias masculinas.

A nova norma foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A determinação do órgão prevê ainda que o detento só seja encaminhado para a ala especial se concordar com a medida.

A superlotação é uma constante na grande maioria dos presídios nacionais – a população carcerária cresceu 400% em vinte anos, segundo o Ministério da Justiça. Enquanto a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100.000 habitantes, no Brasil, o número de presos, com base na mesma comparação, é de 300 para cada 100.000 pessoas.

Roupa e cabelo – O conselho também determinou que travestis e transexuais passem a ser chamados pelo nome social, de acordo com o gênero. O nome social deverá, inclusive, constar na ficha de admissão do interno na penitenciária. Na prática, esses presos passarão a ser chamados pelos nomes que desejarem – e não os de registro civil. Travestis ou transexuais também poderão optar pelo tipo de uniforme a ser usado (para homens ou mulheres, conforme o gênero). Eles poderão manter os cabelos compridos, se quiserem.

Cadeia feminina – A partir de agora, transexuais masculinos e femininos deverão ser encaminhados para penitenciárias para mulheres e deverão ter tratamento isonômico ao das demais presas. Homens e mulheres presos que sejam lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) terão acesso contínuo a tratamento de saúde. Travestis e transexuais poderão continuar a fazer tratamento hormonal e terão acompanhamento específico.

O conselho estabeleceu que será considerado ato “desumano e degradante” a transferência compulsória ou castigos aplicados aos detentos em função da sua sexualidade LGBT. Cônjuges e companheiros do mesmo sexo que sejam dependentes economicamente dos presos poderão receber o auxílio-reclusão. As visitas íntimas foram garantidas para todos os detentos, seguindo as normas estabelecidas pela Justiça.

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